Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE CURATELADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.

I. Caso em exame: Pedido de expedição de alvará judicial para alienação de imóvel pertencente a curatelado, registrado por sentença de usucapião. A pretensão foi julgada improcedente sem oportunizar a citação dos, em tese, adquirentes do imóvel (interessados) e viabilizar instrução probatória. ... (Continua)