Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA. PRELIMINARES DE NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA POSTULADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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