Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO. RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Procedimento originário, no qual foram deferidas medidas protetivas de afastamento e proibição de contato, que foi instaurado a partir da notícia feita pela vítima em sede policial em 01/05/2024, que referiu que o paciente, seu ex-companheiro, a teria ameaçado de espancamento, ao mesmo tempo que teria ameaçado de morte seu atual companheiro, nos dias 30/04/2024 e 01/05/2024. ... (Continua)