Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL - PRETENSÃO AUTORAL À CONDENAÇÃO, DE FORMA SOLIDÁRIA, DAS PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS, COM AS QUAIS FIRMARA, RESPECTIVAMENTE, CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO E DE GESTÃO PATRIMONIAL, BEM COMO DA TERCEIRA RÉ, NA CONDIÇÃO DE PREPOSTO DA PRIMEIRA RÉ, AO INTEGRAL RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAL E MORAL ADVINDOS DA GESTÃO FRAUDULENTA DE SUA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DAS NORMAS DA LEI Nº8.078/90, QUE VERSAM SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS - ADEQUADA OBSERVÂNCIA, NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS, DO DEVER DE INFORMAR A CONSUMIDORA ACERCA DOS RISCOS INERENTES ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO FINANCEIRO, ASSIM COMO EXPLICITADA A SUA OBRIGAÇÃO DE ACOMPANHAR A CARTEIRA DE VALORES MOBILIÁRIOS - REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, INDISPENSÁVEL AO DESATE DA CONTROVÉRSIA, DESTACANDO O SENHOR PERITO QUE A AUTORA SE ENQUADRA NO PERFIL DE INVESTIDOR NA CATEGORIA ARROJADO/AGRESSIVO, TENDO A MESMA AUTORIZADO A SEGUNDA RÉ A REALIZAR OPERAÇÕES COM TÍTULOS DE RENDA FIXA PÚBLICOS E PRIVADOS, QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, VALORES MOBILIÁRIOS NEGOCIADOS NA BOVESPA, CONTRATOS NEGOCIADOS NA BM&F, INCLUSIVE TERMOS E OPÇÕES, TANTO DE COMPRA («CALL) COMO DE VENDA («PUT), ALÉM DE TER SIDO REGULARMENTE COMUNICADA SOBRE OS APORTES FINANCEIROS EFETIVADOS NA CONTA ABERTA NA CORRETORA XP INVESTIMENTOS, NÃO TENDO COMPROVADO, POR OUTRO LADO, A ASSERTIVA DE QUE RECEBEU, POR PARTE DA TERCEIRA RÉ, «RELATÓRIOS SABIDAMENTE FALSOS, QUE REDUNDARAM NO INVESTIMENTO DO SEU CAPITAL «DE FORMA CRIMINOSA, A EVIDENCIAR QUE A AUTORA ASSUMIU OS RISCOS DAS OPERAÇÕES REALIZADAS QUE OCASIONARAM SIGNIFICATIVA PERDA DE SEU PATRIMÔNIO EM DECORRÊNCIA DA OSCILAÇÃO DO MERCADO, O QUE AFASTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, INCLUSIVE A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, POR SE ENCONTRAREM PRESENTES AS EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE PREVISTAS NO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14 - EVIDENCIADA NA PROVA TÉCNICA, ENTRETANTO, A INDEVIDA PRÁTICA DE CHURNING OU OVERTRADING, PELAS SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE SUCESSIVAS OPERAÇÕES COM O OBJETIVO PREPONDERANTE DE GERAR MAIORES RECEITAS (TAXA DE CORRETAGEM E COMISSÕES) PARA O BROKER E, EM CONTRAPARTIDA, CUSTOS EXCESSIVOS PARA O CLIENTE, CORRETA SE AFIGURA A CONDENAÇÃO DAS RÉS À REPETIÇÃO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS OPERACIONAIS DESEMBOLSADAS PELA AUTORA, DE FORMA SOLIDÁRIA, ANTE O ENCADEAMENTO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS ENTRE A AUTORA E AS RÉS, E ENTRE AS PRÓPRIAS RÉS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, RESTITUIÇÃO QUE HÁ QUE SE DAR, TODAVIA, DE FORMA SIMPLES, À MINGUA DE POSTULAÇÃO AUTORAL DE SUA RESTITUIÇÃO COM A DOBRA LEGAL - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS QUE SE REFORMA, EM PARTE, PARA AFASTAR A DOBRA LEGAL E TAMBÉM NO QUE DIZ RESPEITO À FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO art. 85 CAPUT DA LEI ADJETIVA - PROVIMENTO PARCIAL DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, E DESPROVIMENTO DO TERCEIRO APELO.