Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. REJEITADA. ACÓRDÃO QUE EM MOMENTO ALGUEM PROFERIU DECISÃO COM RELAÇÃO AO CONTRATO MENCIONADO NOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO.