Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR - REQUERIMENTO DO RÉU - IMPRESCINDIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DETERMINAÇÃO LEGAL.

abandono de causa pelo Autor impõe que a extinção do feito seja requerida pelo Réu, considerando que este compõe a relação jurídica, por ocasião da sua citação. ... (Continua)