Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PREJUDICIAL DO MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. EMPRÉSTIMO. DESCONTO INDEVIDO. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO REGULAR. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER PEDAGÓGICO. MAJORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. PROVA DA MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO EM PARTE. SEGUNDO RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações objetivando a reforma da sentença que julgou em parte procedentes os pedidos formulados na inicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote