Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECLAMAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RISCO IMINENTE NÃO CONFIGURADO. DESPROVIDA.
1. Reclamação interposta contra decisão judicial que indeferiu a fixação de medidas protetivas de urgência, sob o fundamento de insuficiência de elementos probatórios contemporâneos que justificassem a adoção das medidas pleiteadas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote