Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO CONJUNTA COM O PRINCIPAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ APARTADO. IMPOSSIBILIDADE. CABIMENTO VINCULADO À PRESENÇA DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. ... ()
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