Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 348.3467.1269.4280

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. PERÍCIA CONTÁBIL QUE APURA COBRANÇA A MAIOR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1.

Ação de revisão contratual de renegociação de dívida oriunda de empréstimos bancários pretéritos, com fundamento na abusividade da cobrança a título de juros remuneratórios, além da ilicitude da capitalização de juros. ... ()

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