Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA ENTRE OPERADORAS. CONCLUSÃO TARDIA DO PROCEDIMENTO. DEMORA DE QUASE 05 (CINCO) MESES QUE RESULTOU NA INDISPONIBILIDADE DA LINHA. ADIÇÃO DE NOVA LINHA TELEFÔNICA NO PLANO DO RECLAMANTE PELA RECLAMADA. LINHA TELEFÔNICA DESCONHECIDA PELO RECLAMANTE. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE NA PLATAFORMA DO «SERASA LIMPA NOME. REGISTRO, CONTUDO, SEM CUNHO DE NEGATIVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE, EXCEPCIONALMENTE, DEU AZO AO DANO MORAL, ESPECIALMENTE PELA DEMORA NO PROCESSO DE PORTABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO, POR SE MOSTRAR ADEQUADO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.