Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR OFENSAS EM REDE SOCIAL - DIVULGAÇÃO FALSA DE GOLPE - DANO MORAL CONFIGURADO.
A divulgação falsa de golpe supostamente sofrido é capaz de configurar ilícito cível passível de indenização por dano moral, porquanto capaz de macular a imagem da empresa perante o mercado consumidor e por conseguinte seu número de vendas. A indenização por danos morais deve ser pautada pelos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade.... ()
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