Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 348.2680.3578.3483

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO.

Verificado que a reclamante, técnica de enfermagem, atuou de forma habitual em setores com pacientes portadores de doenças graves, como H1N1, Tuberculose, Meningite, KPC e Covid-19, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, pelo contato com pacientes em isolamento por doença infectocontagiosa. A exposição dos trabalhadores a agentes insalubres deve ser analisada qualitativamente e não quantitativamente, sendo despicienda a quantidade das horas que o trabalhador possui contanto com pessoas doentes. Recurso da reclamada a que se nega provimento.... ()

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