Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE, EM PARTE. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. DESCABIMENTO.

CABÍVEL A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEMANDADO (BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS LEGAIS), MANTIDO O PATAMAR DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, EM FAVOR DE UM FILHO MENOR DE IDADE, COM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS E SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE QUE POSSUI EMPREGO FORMAL. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR. ... (Continua)