Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COLAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOAÇÃO NÃO COMPROVADA - IMÓVEL ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Oherdeiro deve trazer à colação todos os bens e valores que, eventualmente, tenha recebido como liberalidade do autor da herança, sob pena de sonegação, vide CCB, art. 1.992. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote