Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DA PALAVRA DOS POLICIAIS. PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA AFASTADA. INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame. ... ()
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