Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. IMÓVEL COM ACESSO À VIA PÚBLICA MERA COMODIDADE  E CONVENIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. DA ANÁLISE DOS ELEMENTOS DE PROVA COLACIONADOS AO FEITO, ESPECIALMENTE,  A FOTOGRÁFICA, É POSSÍVEL AFERIR QUE O PRÉDIO DOS AUTORES TEM SAÍDA, SEM ENTRAVES NATURAIS (PEDREIRA, MORRO, ARROIO, ETC),  PARA À VIA PÚBLICA. MERA COMODIDADE E/OU CONVENIÊNCIA NÃO AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM GRAVANDO O IMÓVEL VIZINHO. ART. 1.378 DO CC. ... (Continua)