Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ABALO À SAÚDE MENTAL DO AUTOR. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ROBUSTA. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA QUATRO ANOS APÓS O EVENTO. MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O EVENTO DANOSO. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. LIMITAÇÃO AO VALOR POSTULADO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor a título de danos morais em razão do abalo emocional decorrente do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O autor busca a majoração do quantum indenizatório, enquanto a ré questiona a própria existência de dano moral e, subsidiariamente, requer a redução do valor fixado, bem como a fixação da data da sentença como termo inicial para a incidência de juros de mora e correção monetária. ... (Continua)