Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE REGISTRAL. USUCAPIÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COISA JULGADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de cancelamento da matrícula de imóvel, sob o fundamento de que o título judicial que lhe deu origem não foi desconstituído por meio próprio. ... ()
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