Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INADIMPLÊNCIA. PROTESTO DA DÍVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de apelação cível contra sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer e indenizatória com causa de pedir fundada em suposta manutenção indevida de protesto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote