Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO. ALEGAÇÕES DE DÚVIDA SOBRE A INTEGRIDADE E IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PLEITO ENDOSSADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O DESAFORAMENTO CONFIGURA MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SUBTRAI O RÉU DO JULGAMENTO PELO SEU JUÍZO NATURAL. ELEMENTOS CONCRETOS QUE LANÇAM DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E SEGURANÇA DAS TESTEMUNHAS E SERVIDORES ENVOLVIDOS NO JULGAMENTO. INDICATIVOS DE QUE OS ACUSADOS INTEGRAM FACÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE ESTRUTRA FÍSICA APTA E EFETIVO POLICIAL PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO SEGURA DO JULGAMENTO. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DA MEDIDA PARA A COMARCA DE CASCAVEL. DESAFORAMENTO DEFERIDO.- O

desaforamento é medida extrema e de caráter excepcionalíssimo, deferido apenas quando demonstrada, de modo inequívoco, a ocorrência de uma das causas, elencadas no CPP, art. 427, que autorizam o julgamento do réu fora do distrito da culpa, como no presente caso... (Continua)