Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. AVC ISQUÊMICO. PLEITO PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.
Pleito da parte impetrante objetivando a disponibilização de fraldas geriátricas, por ser portadora de avc isquêmico (CID I 69.4). ... ()
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