Jurisprudência Selecionada

1 - STF PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA.

I. - Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. II. - A fuga do réu do distrito da culpa, por si só, justifica o decreto de prisão preventiva. III. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de que fica prejudicada a alegação de excesso de prazo da prisão, quando já concluída a instrução criminal. IV. - Precedentes do Supremo Tribunal Federal. V. - H.C. indeferido.... (Continua)