Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO PROVIMENTO DO APELO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL QUE É DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RÉ TEVE ALGUMA PARTICIPAÇÃO NA TROCA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O

insucesso na obtenção do crédito junto à CEF e consequente troca de instituição financeira para financiamento não podem ser atribuídos à requerida, pois compete ao consumidor a responsabilidade pela obtenção do financiamento perante a instituição financeira. 2. Incorporadora imobiliária que não possui ingerência na análise e aprovação do crédito de financiamento.... (Continua)