Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RETIRADA E REPOSICIONAMENTO DE POSTES DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Recurso de apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de obrigação de fazer, consistente na retirada de poste inativo e no reposicionamento de poste ativo, de acordo com as normas técnicas aplicáveis, sob pena de multa. A sentença também acolheu pedido de dano moral, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ... ()
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