Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.  DESPRONUNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.  DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEL. PRONUNCIA MANTIDA. 

1. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. Vigora o princípio do in dubio pro societate em detrimento do princípio do in dubio pro reo, o que significa dizer que cabe ao júri popular a análise mais aprofundada do quadro probatório, a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes acerca do elemento subjetivo do delito. Importante ressaltar que, no presente caso, existem elementos judicializados que indicam a possível autoria que pesa em desfavor do recorrente.Veja-se que, diferentemente do que aponta a defesa, há prova judicializada no sentido de ser o réu  o autor do crime contra a vida da vítima Leonardo.... (Continua)