Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo internacional - Remarcação de voo - R. sentença de improcedência - Inconformismo das autoras - NÃO CABIMENTO - Comunicação sobre remarcação do voo ocorrida cerca de quatro meses antes da data remarca, sendo a alteração realizada para o mesmo dia e local do voo inicial, com quinze minutos de diferença - Autoras que por livre e espontânea vontade optarem por comprar passagem aérea em data diversa da remarcação - Companhia aérea que comprovou o reembolso das passagens remarcadas - Inocorrência de conduta abusiva ou ilícita por parte da empresa aérea - Marido de uma das apelantes que ajuizou demanda própria sob mesmo contexto fático, sendo este julgada improcedente - Majoração das verbas sucumbenciais para 15% do valor da causa - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)