Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TV POR ASSINATURA, TELEFONE E INTERNET - SUSPENSÃO DO SINAL - EMISSÃO DE FATURAS EM DESACORDO COM RENEGOCIAÇÃO CONTRATADA - COBRANÇA SUPERIOR À DEVIDA - OFERTA FORMALIZADA POR CONTATO TELEFÔNICO QUE DEVE SER CUMPRIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO MONTANTE - LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA, NA AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE COM AÇÃO ANTERIOR - ART. 337, §§ 1º, 2º

e 3º, DO CPC/2015 - OBJETOS DISTINTOS - CAPÍTULO DA SUCUMBÊNCIA MANTIDO - SÚMULA 326, STJ - APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA... (Continua)