Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Relação de consumo. Ação de impugnação de cobrança e indenizatória por danos morais. Cobranças não condizentes com o consumo médio do autor.

1. Sentença de parcial procedência determinando o refaturamento do período impugnado de acordo com o verificado no laudo pericial e o pagamento de R$2.000,00 a título de danos morais. 2. Apelo do autor requerendo a majoração do valor arbitrado a título de dano moral. 3. Inocorrência de negativação ou corte no fornecimento. 4. Sentença mantida. Recurso desprovido.