Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA APÓS O FALECIMENTO DO RÉU - EXTINÇÃO DO FETO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

sucessão processual não é possível na hipótese em que o réu é pré-morto, ou seja, faleceu antes mesmo do ajuizamento da ação, hipótese em que o autor deveria ter proposto a demanda contra o espólio ou em face dos herdeiros. ... (Continua)