Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E REGIME DE VISITAÇÃO PROVISÓRIOS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. AJUSTE PARCIAL NA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a guarda provisória da criança ao genitor e fixou a convivência materna quinzenalmente, apenas aos domingos, das 9h às 18h. A agravante alegou que essa regulamentação restringe injustificadamente o convívio com a filha e requereu a ampliação do regime de visitas. ... (Continua)