Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, que, nos autos de Embargos de Terceiro, deferiu liminar de manutenção na posse em favor dos Embargantes, em relação ao imóvel objeto de litígio em Ação de Reintegração de Posse movida pelos Agravantes. Os Agravantes alegam nunca terem sido ouvidos antes da concessão da liminar e sustentam exercer a posse legítima sobre o bem imóvel, reforçada por documentos comprobatórios de propriedade e de episódios de tentativa de invasão. ... (Continua)