Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. DEMONSTRADO, NO CASO, QUE A SUPOSTA AMEAÇA E AGRESSÃO PERPETRADAS PELO INVESTIGADO CONTRA SUA MADRASTA E SEU PAI NÃO TIVERAM COMO MOTE A CONDIÇÃO FEMININA DA MADRASTA. POSSIVELMENTE, OS FATOS OCORRERAM POR QUESTÕES DE SAÚDE DO INVESTIGADO, CONFORME REFERIDO AO JUÍZO PELOS OFENDIDOS, TANTO QUE INFORMARAM QUE ESTE TIPO DE SITUAÇÃO COSTUMA OCORRER CONTRA AMBOS, INDISTINTAMENTE. DESSA FORMA, OS FATOS EM VOGA NÃO SE AMOLDAM AOS PRECEITOS TRAZIDOS PELO MICROSSISTEMA JURÍDICO CONTIDOS NA Lei 11.340/2006 (MARIA DA PENHA), PORQUANTO A VIOLÊNCIA NÃO ESTÁ BASEADA EM QUESTÕES DE GÊNERO E VULNERABILIDADE DA MULHER OFENDIDA. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. ... (Continua)