Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO FUNDADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NA AÇÃO AUTÔNOMA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do cumprimento de sentença, formulado com fundamento na existência de embargos de terceiro (autos 5001129-02.2023.8.13.0166). O agravante sustentou a necessidade de suspender o feito principal até o julgamento final da ação autônoma, em que se discute a propriedade do bem objeto da execução. ... (Continua)