Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. POLICIAIS MILITARES QUE RECEBERAM A INFORMAÇÃO DE QUE UM INDIVÍDUO ARMADO ESTARIA INTIMIDANDO MORADORES. RÉU QUE TENTOU FUGIR, EM DIREÇÃO À SUA RESIDÊNCIA, AO AVISTAR A GUARNIÇÃO, TENDO SIDO ABORDADO NA PORTA DA CASA. A TENTATIVA DE FUGA DO RÉU AO AVISTAR A GUARNIÇÃO POLICIAL CARACTERIZA A FUNDADA SUSPEITA, JUSTIFICANDO A BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR SEM PRÉVIO MANDADO JUDICIAL.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS. ... (Continua)