Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO.

Embargos de declaração opostos por MRS Logística S/A contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto na ação de cobrança. A Embargante sustenta a existência de omissões na decisão recorrida, especialmente quanto à inexistência de elementos comprobatórios da contratação de serviços, à ausência de notas promissórias mencionadas na sentença e à suposta inovação de fundamento pela Câmara julgadora. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios apontados. ... (Continua)