Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. UNIÃO. POLO PASSIVO.
Embora interposto pela União, cabível a análise do presente agravo de instrumento no âmbito da Justiça Estadual, considerada a pretensão recursal daquela, de sua exclusão do polo passivo da ação.... ()
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