Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes em execução de título extrajudicial, antes da citação do executado e sem a presença de advogado. ... (Continua)