Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. MENOR ENTREGUE À BISAVÓ MATERNA. SATISFAÇÃO DA MEDIDA. REQUERIMENTO DE GUARDA E ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.  

1. A presente ação foi proposta com o propósito único de buscar e apreender incapaz. Logo, tendo a criança sido restituída à bisavó materna, a única solução é a extinção do processo ante o caráter satisfativo da demanda.  ... (Continua)