Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, HOMICÍDIOS TENTADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO.
I. CASO EM QUE AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A ENSEJAR A ADMISSÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO.... ()
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