Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 346.7098.1158.2906

1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, HOMICÍDIOS TENTADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 

I. CASO EM QUE AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A ENSEJAR A ADMISSÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO.... ()

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