Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO SOFRIDO. ATO ABUSIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA QUALQUER REPERCUSSÃO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PARTE. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.