Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA, ANTE A EXISTÊNCIA DE DESCUMPRIDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM PROCESSO DIVERSO, DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA, BEM COMO O SEU REFATURAMENTO PELA MÉDIA DOS ÚLTIMOS SEIS MESES, O QUE OCASIONOU A SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO IMÓVEL DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.