Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 346.5260.4898.4349

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PENHORA E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO INCIDENTE SOBRE BEM MÓVEL DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE PARA A HIPÓTESE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE REPAROS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF