Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Demanda indenizatória. Alimento deteriorado (mofo no interior de trufa de chocolate). Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Excludente de responsabilidade não caracterizada. Falta de prova inequívoca de ingestão do alimento pela consumidora. Reparação por dano moral, ainda assim, devida, ressalvado o entendimento da Câmara. Observância da jurisprudência consolidada do STJ. Montante indenizatório requerido na petição inicial, todavia, que certamente não se justifica, tendo em vista a insignificante repercussão do evento sobre a esfera psíquica da ofendida, e como forma de evitar o enriquecimento fácil e imotivado. Demanda parcialmente procedente. Sentença reformada para tal fim. Apelo da autora parcialmente provido.