Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. LOÇÃO HIDRATANTE. REAÇÃO ALÉRGICA. SEGURANÇA DO PRODUTO COMPROVADA. DEVER DE REPARAR NÃO CONFIGURADO.

1. Hipótese em que os elementos probatórios coligidos aos autos demonstraram que o produto fabricado pela ré - loção hidratante -, apresenta a segurança necessária exigida para o seu consumo. Caso em que a reação alérgica sofrida pela autora decorre de uma condição pessoal, não podendo ser atribuída, portanto, a uma falha na fórmula da loção hidratante produzida pela demandada. ... (Continua)