Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. CASAMENTO CELEBRADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS E NÃO QUITADAS DURANTE A RELAÇÃO. INCLUSÃO NO ACERVO. MANUTENÇÃO. 

AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A RELAÇÃO EM PROVEITO DO GRUPO FAMILIAR, E NÃO QUITADAS ATÉ A DATA DA RUPTURA, SÃO DE RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES, COM O QUE ESTÁ CORRETA A INCLUSÃO PROCEDIDA NA SENTENÇA.... (Continua)