Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INVIABILIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITO EX NUNC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo interno em face da decisão monocrática que não deu provimento ao recurso de agravo de instrumento. ... ()
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