Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. BENEFÍCIO DE ORDEM. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.
I. Caso em exame: Pretensão de reconhecimento da prescrição intercorrente, a existência de benefício de ordem na cobrança da dívida e da irregularidade na aplicação do índice de correção monetária.... ()
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