Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES DESTOANTES DO PERFIL DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA EM NÃO BLOQUEAR AS TRANSAÇÕES DESTOANTES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS NA CONTA CORRENTE DO CONSUMIDOR E DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DEVIDA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. MINORAÇÃO DO VALOR. IMPORTE RECEBIDO EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO QUE NÃO PODE SER RESTITUÍDO AO CONSUMIDOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso da Reclamada conhecido e parcialmente provido.... (Continua)