Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS PROCEDENTES. DECISÃO PENDENTE DE RECURSO. HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO CAUTELAR DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, MAS SEM A REALIZAÇÃO DE ATOS DE ALIENAÇÃO OU REMOÇÃO DE BENS.
Recurso improvido, com observação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote